Conquistar uma oportunidade no atual mercado de trabalho não é uma missão das mais fáceis, ainda mais quando se trata do primeiro emprego, quando surge uma série de dúvidas e inseguranças. O mais importante neste caso é se preparar para enfrentar a concorrência e atender às expectativas do mercado da melhor maneira possível.

Após o grande esforço para passar no vestibular e obter o diploma universitário, os jovens têm de enfrentar uma nova conquista: a conquista do primeiro emprego. Com o mercado cada vez mais apertado e pouca estabilidade empregatícia, é importante estar ciente sobre a realidade em sua área de atuação e saber quais são os requisitos mais visados pelos empregadores. Na trilha para a conquista do trabalho, muitas vezes é preciso ir além dos conhecimentos adquiridos na faculdade. Para o jovem recém-formado, recomendamos uma única atitude: não ficar apegado somente à técnica adquirida na universidade. A maior parte das instituições de ensino ainda é focada apenas no aspecto prático ou teórico, sendo que o ideal é unir os dois. Temos, ainda hoje, o modelo separado de áreas exatas e humanas, por exemplo, sendo que alguém formado em exatas terá sempre de trabalhar com o elemento humano. Cerca de 60% dos empregos na atualidade são para áreas estratégicas e 40% para funções técnicas.

Outro grande aspecto é que, atualmente, tudo muda com muita rapidez – e só tem sucesso quem se adapta a essas mudanças. Hoje não existem mais carreiras como antigamente, para uma vida toda, e sim fases profissionais. Obter êxito no início da busca por emprego requer aprendizado constante. O conhecimento é o que há de mais valioso para um profissional. Vivemos uma era de rápidas mudanças, em que temos de pensar de modo estratégico. Criar sua rede de contatos profissionais desde cedo é mais do que recomendável, além de, se possível, estagiar o quanto antes. 

O empregado pode pedir a “justa causa” do empregador na Justiça trabalhista quando forem violadas a lei ou as obrigações do contrato de trabalho. A chamada dispensa ou rescisão indireta está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com a advogada Juliana da Silva Borges, a dispensa ocorre por deliberação do empregado, em razão de justa causa praticada pelo empregador, de tal modo que torne inviável ou inconveniente a manutenção do vínculo de emprego. “O funcionário [que ganha a ação] tem direito a todos os benefícios como se tivesse sido demitido sem justa causa, além de, em alguns casos, receber indenizações por danos morais”, diz.




De acordo com Juliana, nessa modalidade de rescisão o empregado tem direito às verbas rescisórias equivalentes às da dispensa sem justa causa, como aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com acréscimo de 1/3, 13º salário vencido e proporcional, saldo de salário (remuneração relativa ao número de dias que o empregado efetivamente trabalhou no mês da rescisão), indenização de 40% sobre o FGTS, guias para recebimento do fundo de garantia e dos valores referentes à rescisão e seguro desemprego.

De acordo com a advogada, a razão que mais motiva a rescisão indireta é o empregador não cumprir as obrigações do contrato, como atrasar ou não pagar os salários, não computar as horas extras trabalhadas, não pagar adicional insalubridade ou de periculosidade nem as férias ou, ainda, fazer descontos indevidos no salário.

Além disso, se o empregado necessitar utilizar o saldo do FGTS para compra da casa própria ou reforma financiada pela Caixa e constatar que não foram efetuados os depósitos na conta vinculada do empregado também cabe justa causa praticada pelo empregador. Outros exemplos de não-cumprimento das obrigações do contrato são quando o trabalhador é promovido de função, mas a empresa não altera o salário, e falta de anotação do contrato de trabalho ou de alterações na carteira de trabalho e previdência social do empregado.

Rescisão deve ser rápida
De acordo com Mauro Schiavi, juiz do trabalho e professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, para a rescisão indireta ocorrer, o ato praticado pelo empregador deve ser grave e abalar a confiança do empregado, tornando “insuportável” a manutenção do vínculo de emprego. Além disso, o empregado deve rescindir o contrato imediatamente após o fato ocorrer, caso contrário, haverá o chamado perdão tácito, ou seja, perdão à falta cometida pelo empregador.


O juiz recomenda que o empregado comunique ao empregador que está rescindindo indiretamente o contrato de trabalho. “Aconselha-se a forma escrita, com comprovante de recibo. Na maioria dos casos, o empregado então ingressa com processo trabalhista na Justiça do Trabalho para que seja reconhecida a rescisão indireta do contrato”, afirma.

No entanto, a advogada Juliana da Silva Borges diz que o mais comum é o empregado entrar direto na Justiça, sem avisar a empresa, e já deixar de trabalhar. "A lei não fala que é obrigado a fazer uma comunicação prévia por escrito, eles [funcionários] já buscam o amparo do Judiciário direto. Mas aí o advogado da empresa pode alegar que o funcionário abandonou o emprego, pois o empregado para de trabalhar, não comunica o empregador e demora para entrar com a reclamação na Justiça”, alerta.

Para a reclamação, segundo o juiz, o funcionário deve reunir todos os documentos que possam ser utilizados como prova – salvo os obtidos de forma ilícita – e também testemunhas.

Para o juiz, a não-entrega do contracheque não é grave o suficiente para a rescisão indireta. Outros casos que são motivos para a rescisão indireta, segundo Schiavi, são assédio moral, assédio sexual e ofensas físicas ou verbas sofridas pelo empregado.

Salários e contracheque
O advogado trabalhista Leandro Antunes, professor da Faculdade da Academia Brasileira de Educação e Cultura (Fabec), diz que atualmente a doutrina e jurisprudência vêm entendendo que para que o empregado possa requerer a rescisão indireta por falta de pagamento de salário, o empregador deveria deixar de cumprir a obrigação por pelo menos três meses. “Cabe ressaltar que o atraso constante no pagamento de salários também pode render pedido de justa causa do empregador”, explica.

Ele discorda do juiz em relação ao não-recolhimento do FGTS e não-pagamento das férias, que não motivariam rescisão indireta separadamente. “A falta do depósito do FGTS é uma forma de descumprir o contrato de trabalho, assim como o não-pagamento das férias, pois o empregado tem direito ao gozo e recebimento durante o pacto laboral”, afirma.

Para o advogado, ao contrário do que pensa o juiz, o empregado tem direito de reclamar o recebimento dos contracheques para que possa realizar o controle dos valores que estão sendo efetivamente pagos.

“Caso o empregado não receba seu demonstrativo, ficará muito difícil controlar os seus créditos trabalhistas, bem como os descontos que foram efetuados. Assim, caso o empregador não forneça o contracheque ainda que pague os salários, não terá o empregado certeza que o valor pago é o correto. Como o contracheque deveria ser fornecido ao empregado e não foi, ele pode alegar falta praticada pelo empregador”, informa.